Estudante já pode saber se foi contemplado pelo programa Pé-de-meia

Os estudantes do ensino médio da rede pública podem consultar a partir desta quarta-feira (20) se foram contemplados pelo programa Pé-de-Meia. A informação estará disponível no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC).

 

Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal, que, por meio do MEC, irá fornecer incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

 

Se for beneficiado pelo programa, o aluno encontrará no app informações como:

 

- parcelas de matrícula; 

- calendário de pagamento; 

- data de pagamento; 

- valor da parcela; 

- identificação de competência da parcela; 

- informações de banco, agência e conta em que a parcela foi paga; 

- situação da parcela; e

- data de processamento de cada informação.

 

Para os que não tiverem sido contemplados, o aplicativo deve informar o motivo da rejeição e apresentar orientações ao estudante para solucionar a situação. 

 

Pagamento da parcela de matrícula

 

Os estudantes contemplados pelo programa vão receber o primeiro pagamento de R$ 200, referente ao bônus de matrícula, entre 26 de março e 3 de abril, em parcela única.

 

A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno. Esse valor não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano. (Veja mais abaixo o detalhamento dos pagamentos do programa.)

 

Calendário de pagamento do bônus de matrícula por mês de aniversário do estudante:

 

- Janeiro e fevereiro: 26 de março

- Março e abril: 27 de março

- Maio e junho: 28 de março

- Julho e agosto: 1º de abril

- Setembro e outubro: 2 de abril

- Novembro e dezembro: 3 de abril

 

Pelo programa, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos. Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.

 

Quem pode participar do 'Pé-de-meia'

 

De acordo com a portaria, podem participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário:

 

- ter entre 14 e 24 anos;

- fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

 

Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.

 

Como se inscrever no programa

 

O MEC definiu quem tem direito a receber o auxílio por meio de dados dos alunos enviados pelas escolas. Entre as informações, as escolas informaram quais alunos estavam regularmente matriculados até 8 de março de 2024.

 

Estes dados foram cruzados com informações com o Cadastro Único, para que as contas bancárias para os alunos fossem abertas.

 

Para ser contemplado, o estudante precisava ter CPF e estar inscrito no CadÚnico. Foram consideradas informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024.

 

Para este ano, segundo a portaria do MEC, o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024.

 

EMISSÃO DO CPF

 

O cartão físico do CPF – aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico. Leia aqui outras orientações para emissão do CPF.

 

INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

 

Para se inscrever no CadÚnico, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido dos documentos. Clique aqui para mais informações sobre o CadÚnico.

 

No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:

 

- Certidão de Nascimento;

- Certidão de Casamento;

- CPF;

- Carteira de Identidade – RG;

- Carteira de Trabalho;

- Título de Eleitor;

- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

 

Quais valores serão pagos

 

O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:

 

- incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;

 

- incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;

 

- incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;

 

- incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.

 

No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.

 

Quais são as regras do programa

 

O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a seguir:

 

- Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.

 

- Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.

 

- Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

 

- Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.

 

Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.

 

Serão desligados do programa os alunos que:

 

- optarem por abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;

- que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;

- que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;

- que abandonarem os estudos por mais de dois anos;

- que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.

 

Como será o calendário de pagamento

 

O bônus de matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.

 

Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas. 

 

Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025.

 

Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.