Google proíbe publicidade política para as eleições municipais deste ano

O Google informou nesta quarta-feira (24) que, a partir de maio, vai proibir a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas.

 

A decisão foi tomada devido à nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos, considerada muito abrangente pela empresa.

 

A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos em serviços da empresa, como a Busca e o YouTube.

 

Na avaliação do Google, há uma dificuldade técnica para cumprir o que a resolução do TSE, publicada em fevereiro deste ano, determina sobre obrigações de plataformas que realizam o impulsionamento de conteúdo eleitoral.

 

A resolução do TSE prevê, entre outros pontos, que a empresa que oferecer esse tipo de serviço deve:

 

- Manter repositório que permita acompanhar em tempo real informações de anúncios, como conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo do anúncio;

 

- Disponibilizar ferramenta de pesquisa para a consulta de anúncios por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes, além de coletar dados sobre os anúncios de forma automatizada (por meio de uma interface dedicada, também conhecida como API).

 

- Essas obrigações se referem ao impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, isto é, o que trata de "eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".

 

A avaliação do Google é de que a definição do TSE sobre conteúdo político é muito ampla e que o cumprimento dessa determinação seria praticamente inviável, podendo resultar em multas para a empresa.

 

A companhia vai manter no ar o arquivo de anúncios eleitorais que foram veiculados em seus serviços, mas, devido à proibição para esse tipo de conteúdo, a ferramenta deixará de ser atualizada.

 

Veja a nota do Google na íntegra:

 

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”