Presidente Prudente decreta situação de emergência para a dengue

Em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico (DOE) publicada na manhã desta sexta-feira (8), o prefeito Ed Thomas (MDB) decretou situação de emergência para a dengue na saúde pública do município de Presidente Prudente (SP).

 

A medida foi adotada para a "execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito transmissor da dengue e ao atendimento dos infectados pelo vírus, em razão do iminente perigo de epidemia da doença".

 

Por força do decreto, o Poder Executivo fica autorizado a determinar e executar as medidas necessárias ao controle da doença e do mosquito transmissor, com base na lei municipal nº 9.249/2016.

 

Também autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a requisitar pessoal e equipamento dos órgãos da administração pública direta e indireta, na missão de combate aos focos de proliferação do Aedes aegypti.

 

De forma excepcional, o decreto permite a contratação temporária de pessoal, com base na lei complementar municipal nº 192/2013, devidamente justificada e visando a atender especificamente os objetivos da norma, ou ainda o pagamento de horas extras aos servidores envolvidos.

 

O decreto também determina a mobilização intensiva da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Vigilância Epidemiológica e dos órgãos de saúde do município.

 

De acordo com os dados do Painel de Monitoramento da Dengue, criado pelo governo do Estado de São Paulo, Presidente Prudente já registrou em 2024, até o momento, um total de 33 casos confirmados da doença e possui outros 1.110 em investigação.

 

Aumento 'expressivo' nos atendimentos

 

O decreto, que também leva as assinaturas dos secretários municipais de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, e de Saúde, Breno Luis Erbella Casari, pontua que "a dengue é uma doença viral transmitida por mosquitos e que nos últimos meses se espalhou rapidamente por todas as regiões de saúde".

 

No ano de 2023, Presidente Prudente apresentou um total de 36.198 casos confirmados de dengue e 24 mortes provocadas pela doença.

 

De acordo com os dados divulgados pela Prefeitura, houve, nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, um aumento de aproximadamente 20%, considerado "expressivo", no número de atendimentos nas unidades de saúde municipais em relação ao final de 2023.

 

A administração pública municipal também lembra que o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) decretou nesta semana emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão da epidemia de dengue, diante do crescente número de casos e do registro de 33 óbitos relacionados à doença.

 

O próprio secretário municipal de Saúde, Breno Casari, havia adiantado na última terça-feira (5), em entrevista que a Prefeitura já avaliava a possibilidade de decretar emergência para a dengue em Presidente Prudente.

 

A Prefeitura lamenta que, "apesar das ações rotineiramente executadas pela Secretaria Municipal de Saúde", Presidente Prudente apresenta um Índice Predial de infestação do Aedes aegypti correspondente a 3,4, o que coloca a cidade em nível de alerta diante dos parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde.

 

"As modificações climáticas, o alto índice pluviométrico e a limitação para a realização das ações de bloqueio, aliados ao desabastecimento do inseticida por parte do Ministério da Saúde, dificultam a realização das ações de nebulização e consequentemente a eliminação do mosquito Aedes aegypti", pondera a administração municipal.

 

Além disso, a Prefeitura salienta que os riscos a que a população de Presidente Prudente está sujeita exigem do Poder Público atenção especial, "haja vista a possibilidade de agravamento do número de infectados com a doença".

 

"Se não houver ações efetivas da municipalidade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a iminência de epidemia de dengue certamente trará consequências lamentáveis e perdas irreparáveis de vidas humanas, além do previsível e substancial aumento da demanda de internações hospitalares e atendimentos urgentes e emergenciais à população prudentina", enfatiza o Poder Executivo.

 

No entendimento da Prefeitura, "a prevenção e o controle da dengue dependem de medidas efetivas para o controle do seu principal vetor (mosquito Aedes aegypti), devendo ser desencadeados de forma intersetorial, envolvendo não só o Poder Público, como também as famílias e a comunidade".

 

"As ações de limpeza em locais públicos e particulares são vitais para o combate à doença, o que reduzirá significativamente as referidas patologias no município de Presidente Prudente, bem como o número de pessoas infectadas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença em escólio", reforça o Poder Executivo.

 

O decreto permite à Prefeitura a dispensa de licitação para a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, mas sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A Prefeitura admite que não lhe resta alternativa senão agir preventiva e tempestivamente na busca de parcerias e medidas acauteladoras, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.